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PERGUNTAS FREQUENTES
Ajuda e orientação
O QUE É O FGTS?
FGTS é a sigla para Fundo de Garantia do Tempo de Serviço. Esse fundo é pago pelo empregador ao funcionário, e fica depositado na Caixa Econômica Federal em contas abertas automaticamente com o contrato de trabalho.O FGTS foi criado pelo governo para ser uma reserva de dinheiro para o trabalhador e, ao mesmo tempo, financiar habitações populares e obras relacionadas, como de saneamento básico e de infraestrutura.
COMO SABER SE POSSO USAR O FGTS PARA COMPRAR O IMÓVEL?
Para usar o FGTS, é preciso cumprir quatro requisitos:
1) Ter pelo menos três anos de carteira assinada. Esse período não precisa ser contínuo, ou seja, a pessoa pode ter trabalhado um ano em 2002 e outros dois a partir de 2010, por exemplo.
2) Não ter financiamento ativo no Sistema Financeiro de Habitação (SFH) em nenhuma parte do país.
3) Não ser proprietário de imóvel residencial no município onde pretende comprar o novo. Assim, se tem um apartamento em São Paulo, poderá comprar outro em Belo Horizonte, mas não na capital paulista.
4) Trabalhar ou morar no município em que fica o imóvel que pretende comprar usando o FGTS.
DE QUE DOCUMENTOS PRECISO PARA CONSEGUIR SACAR O FGTS?
Os documentos necessários são aqueles que comprovam que o comprador atende a todos os requisitos para sacar o fundo de garantia (listados na resposta 2), como carteira de trabalho, comprovante de residência (conta de água ou luz), certidão de nascimento e, se for casado, de casamento, carteira de identidade e CPF. Além disso, é preciso apresentar a certidão de matrícula e cópia do IPTU da casa ou apartamento a ser comprado, para demonstrar que o imóvel está em situação regular e pode ser adquirido com o FGTS.
Corretores e o próprio agente financeiro poderão orientar sobre esses documentos e como obtê-los.
O QUE SÃO OS AGENTES FINANCEIROS?
São, principalmente, os bancos, consórcios ou companhias de crédito imobiliário, como a Companhia Hipotecária Brasileira (CHB). Mas também podem ser securitizadoras e entidades abertas de previdência complementar. Na negociação imobiliária, o agente financeiro é que saca, a pedido do trabalhador, o fundo de garantia. E fique atento: nem todo banco opera com FGTS; então, cheque antes com a instituição financeira de sua preferência.
QUE IMÓVEIS PODEM SER COMPRADOS COM O FGTS?
Somente aqueles financiados pelo Sistema Financeiro de Habitação (SFH), dentro de um limite de valor redefinido periodicamente. A estimativa do valor do imóvel é feita por engenheiros credenciados pelo agente financeiro.
Além disso, essa casa ou apartamento tem que ser urbano (ou seja, dentro da cidade), residencial e destinado à moradia do trabalhador -não é possível comprar um flat, por exemplo, como investimento. Por fim, esse imóvel não pode ter sido objeto de operação com FGTS nos últimos três anos.
COMO É FEITO O SAQUE DO FUNDO?
O trabalhador solicita o saque ao agente financeiro por meio de um documento. O agente, então, comunica à Caixa Econômica Federal. Quando o fundo de garantia é liberado, é depositado na conta do vendedor. Ou seja: quando saca o fundo de garantia para comprar um imóvel, o comprador não lida diretamente com o dinheiro.
QUANDO TEMPO O FGTS DEMORA PARA SER LIBERADO?
Uma vez feito o pedido pelo agente financeiro, o dinheiro do FGTS demora, em média, cinco dias para ser liberado. Porém, os outros processos ligados à compra de um imóvel, como a aprovação do financiamento, podem levar mais tempo, e o negócio leva, geralmente, de 60 a 90 dias para ser concluído
POSSO SACAR APENAS PARTE DO FGTS?
Sim. Quando faz o pedido de uso do dinheiro ao agente financeiro, você pode especificar quanto do fundo de garantia pretende usar. O que não sacar continuará em sua conta, rendendo.
COMO O SAQUE DO FGTS DEVE SER DECLARADO NO IMPOSTO DE RENDA?
Na declaração do Imposto de Renda, o comprador deve registrar a compra do imóvel e seu valor total na parte de "Bens e Direitos". E, em "Rendimentos Isentos e não Tributáveis", há uma parte especifica para o FGTS. Ali você coloca quanto sacou para pagar seu imóvel.
É POSSÍVEL USAR O FGTS PARA COMPRA DE IMÓVEL SEM A INTERMEDIAÇÃO DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL?
Sim. Qualquer banco pode participar da compra de um imóvel. "A negociação é possível, inclusive, através de um agente financeiro, mas sem a participação dele", diz o advogado Mauro Antônio Rocha. De acordo com o advogado, para isso acontecer, o interessado comunica ao banco que precisará do FGTS para adquirir um imóvel. O banco irá determinar a inclusão de algumas cláusulas no contrato de compra da casa ou apartamento, e, então, sacar o dinheiro do fundo e depositar para o vendedor.
UMA VEZ SACADO O FGTS, ELE PODE SER REPOSTO?
Sim. Se a pessoa continua trabalhando, a conta continua recebendo os depósitos realizados pelo empregador.
QUANTAS VEZES É POSSÍVEL USAR O FGTS PARA COMPRAR UM IMÓVEL?
Não há limites. O fundo de garantia pode ser utilizado quantas vezes forem necessárias, desde que não existam impedimentos nem do comprador nem da casa ou apartamento a serem adquiridos.
QUAIS CUIDADOS PRECISO TER AO COMPRAR UM IMÓVEL?
Você quer comprar uma casa nova, ou seja, na planta? Saiba que é fundamental que você procure saber tudo sobre a construtora responsável pelo empreendimento. Uma boa sugestão é conhecer algum empreendimento do portfólio da empresa. Dessa forma, você consegue observar a conservação do imóvel e sua estrutura.
É importante ressaltar que é preciso guardar uma reserva das finanças para todas as despesas referentes à entrega da casa. Quando se financia um imóvel com a construtora, geralmente existem pagamentos além das prestações, como por exemplo as parcelas no ato da entrega das chaves.
Por isso é importante guardar um dinheiro, além do capital reservado para a compra de sua casa. Você não quer surpresas desagradáveis no meio do caminho, certo?
O QUE SÃO O FINANCIAMENTO PELO SAC E A TABELA PRICE?
O SAC, ou Sistema de Amortização Constante, o valor abatido do financiado é realizado de forma constante, sendo que as parcelas decrescem, já que os juros são maiores no início. A Tabela Price é um tipo de financiamento que ocorre através das prestações fixas. Se você está em dúvida sobre esses dois sistemas de financiamento de imóvel, é importante considerar que no SAC as parcelas diminuem no decorrer do prazo do pagamento da casa.
QUANTO VOU GASTAR COM A DOCUMENTAÇÃO?
As despesas com os documentos do imóvel geralmente correspondem a 5% do preço financiado, e conta com gastos como registros no cartório e o pagamento do ITBI, o Imposto de Transmissão Bens Intervivos. Por isso é muito importante separar um valor para esses gastos, além do dinheiro que você já reservou para a compra de sua nova casa.
O PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA OFERECE VANTAGENS AOS USUÁRIOS?
O Programa do Governo Federal traz diversas vantagens para quem deseja adquirir sua nova casa, como por exemplo proporcionar a oportunidade de famílias de baixa renda de comprarem seu imóvel sem muita burocracia. São dois grupos que podem participar do programa, como as famílias com renda de até R$ 1.600 e de até R$ 5.000. São até 30 anos para você pagar o imóvel com taxas de juros não abusivas ao bolso do comprador. Você também pode comprar o imóvel na planta, ou seja, tudo vai depender das suas demandas.
Apesar de os brasileiros ainda terem muitas dúvidas referentes à compra da nova casa, a aquisição do imóvel pode ser um procedimento simples, para que você realize o maior sonho de sua vida!
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